Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1481/2022

Vigente
Autoriza poder executivo efetuar doação à APAE
Detalhes

Lei Municipal 1480/2022

Vigente
Dispõe sobre contratação por tempo determinando
Detalhes

Lei Municipal 1479/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1478/2022

Vigente
Autoriza concessão reajuste piso salarial professores
Detalhes

Lei Municipal 1477/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1476/2022

Vigente
Altera estrutura organizacional do RPPS
Detalhes

Lei Municipal 1475/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1474/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1473/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1472/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1471/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1470/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1469/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1468/2022

Vigente
Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento
Detalhes

Lei Municipal 1467/2022

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao ART 54 da Lei 150-1993
Detalhes

Lei Municipal 1466/2022

Vigente
Dispõe sobre criação de cargo e vagas
Detalhes

Lei Municipal 1465/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1464/2022

Vigente
Dispõe sobre plano municipal de arborização urbana
Detalhes

Lei Municipal 1463/2022

Vigente
Institui no município auxilio-alimentação aos servidores
Detalhes

Lei Municipal 1462/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1461/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1460/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1459/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1458/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1457/2022

Vigente
Dispõe sobre criação do conselho municipal de turismo - CCAMPTUR
Detalhes

Portaria 338/2022

Vigente
Nomeia professora eleita para direção no CMEI Terezinha Foschera
Detalhes

Portaria 337/2022

Vigente
Designa professora para coordenação pedagógica no CMEI São Francisco
Detalhes

Portaria 336/2022

Vigente
Nomeia professora eleita para direção no CMEI São Francisco
Detalhes

Portaria 335/2022

Vigente
Nomeia professora eleita para direção na Escola do Campo Santo Antonio
Detalhes

Portaria 334/2022

Vigente
Designa professora para coordenação pedagógica no CMEI Terezinha Foschera
Detalhes

Portaria 333/2022

Vigente
Nomeia professora eleita para direção na Escola Lauro Luiz
Detalhes

Portaria 332/2022

Vigente
Nomeia comissão para vistoria do transporte escolar
Detalhes

Portaria 331/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 330/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 329/2022

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 328/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 327/2022

Vigente
Designação dos Conselheiros FUNDEB 2023
Detalhes

Portaria 326/2022

Vigente
Exonera cargo efetivo
Detalhes

Portaria 325/2022

Vigente
Exonera cargo efetivo
Detalhes

Portaria 324/2022

Vigente
Exonera cargo efetivo
Detalhes