Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3046/2020

Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
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Decreto 3045/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação
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Decreto 3044/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
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Decreto 3043/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
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Decreto 3042/2020

Vigente
Retifica pensão
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Decreto 3041/2020

Vigente
Revoga e restitui gratificação a servidor estatutário
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Decreto 3040/2020

Vigente
Ponto facultativo
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Decreto 3039/2020

Vigente
Concede gratificação
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Decreto 3038/2020

Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 01-2019
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Decreto 3037/2020

Vigente
Concede gratificação
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Decreto 3036/2020

Vigente
Concede gratificação
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Decreto 3035/2020

Vigente
Designa professora para função de coordenadora
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Decreto 3034/2020

Revogado
IPTU e ITBI - REVOGADO POR DECRETO 3150-2021
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Decreto 3033/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
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Decreto 3032/2020

Vigente
Abertura de Crédito Adicional
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Decreto 3031/2020

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de valores do metro quadrado (m²) de (edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do IPTU e ITBI para o exercício de 2020.
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Decreto 3030/2020

Vigente
Programação Financeira
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Decreto 3029/2020

Vigente
Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito – REFICAB
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Lei Municipal 1435/2020

Vigente
Lei de diretrizes orçamentárias - LOA
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LOA - Lei Orçamentária Anual 1435/2020

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa - LOA
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Lei Municipal 1434/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1433/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1432/2020

Vigente
Dispõe sobre abertura de rua
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Lei Municipal 1431/2020

Vigente
Disciplina as nomeações para cargos em comissão que caracterizam nepotismo no município de Campo Bonito-PR
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Lei Municipal 1430/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1429/2020

Vigente
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Campo Bonito
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Lei Municipal 1428/2020

Vigente
Denomina rua localizada no Bairro Santo Antonio - Jardim das Flores
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Lei Municipal 1427/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1426/2020

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1425/2020

Vigente
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretários
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Lei Municipal 1424/2020

Vigente
LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1424/2020

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO
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Lei Municipal 1423/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1422/2020

Vigente
Transporte escolar COVID-19
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Lei Municipal 1421/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1420/2020

Vigente
Autoriza reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1419/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1418/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1417/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1416/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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