Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3563/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3562/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3561/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3560/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo para os seridores públicos FINADOS
Detalhes

Decreto 3559/2023

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3558/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3557/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3556/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3555/2023

Vigente
Declara utilidade pública licenciamento ambiental
Detalhes

Decreto 3554/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3553/2023

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 03-2023
Detalhes

Decreto 3552/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3551/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3550/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3549/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3548/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3547/2023

Revogado
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição - REVOGADO POR DECRETO 3549-2023
Detalhes

Decreto 3546/2023

Vigente
Exclui direito a vaga concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3545/2023

Vigente
Exclui direito a vaga concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3544/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3543/2023

Vigente
Autoriza abertrua de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3542/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3541/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3540/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3539/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3538/2023

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3537/2023

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3536/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3534/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3533/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3532/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3531/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3530/2023

Vigente
Retifica valor de proventos concedidos a servidora
Detalhes

Decreto 3529/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3528/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3527/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3526/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3525/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo feriado 7 setembro
Detalhes

Decreto 3524/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3523/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes