Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3522/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3521/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3520/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3519/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3518/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 3517/2023

Vigente
Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda
Detalhes

Decreto 3516/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3515/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3514/2023

Vigente
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 3513/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3512/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3511/2023

Vigente
Estabelece normas e procedimentos relativos à apresentação de atestados médicos
Detalhes

Decreto 3510/2023

Vigente
Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
Detalhes

Decreto 3509/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3508/2023

Vigente
Regulamenta a lei municipal sobre inspeção sanitaria de produtos SIM-POA
Detalhes

Decreto 3507/2023

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3506/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3505/2023

Vigente
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de responsabilidade do município perante o fundo de previdência dos servidores públicos do município de Campo Bonito – FUNPRECAMPO
Detalhes

Decreto 3504/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3503/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3502/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3501/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3500/2023

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3499/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3497/2023

Vigente
Nomeia comissão organizadora para 4ª conferência segurança alimentar e nutricional
Detalhes

Decreto 3496/2023

Vigente
Dispõe sobre designação do conselho municipal de assistência social - CMAS
Detalhes

Decreto 3495/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3494/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3493/2023

Vigente
Concede licença aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3492/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3491/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3490/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo Corpus Christi
Detalhes

Decreto 3489/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3488/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3487/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3486/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3485/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3484/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3483/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3482/2023

Vigente
Convocação para etapa preparatória da I Pré Conferência Cultura
Detalhes