Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3468/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3467/2023

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3466/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3465/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3464/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3463/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo feriado carnaval
Detalhes

Decreto 3462/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3461/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3460/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3459/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3458/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3457/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3456/2023

Vigente
Regulamenta a Lei 1093-2014, de 08 de abril de 2014, transporte escolar universitário
Detalhes

Decreto 3455/2023

Vigente
Regulamenta o IPTU e as taxas de serviços públicos
Detalhes

Decreto 3454/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3453/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3452/2023

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2023
Detalhes

Decreto 3451/2023

Vigente
Dispoê sobre a criação e normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos.
Detalhes

Lei Municipal 1515/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1514/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1513/2023

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes

Lei Municipal 1512/2023

Vigente
Autoriza poder executivo a conceder reposição de perdas e reajuste salarial
Detalhes

Portaria 67/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 66/2023

Vigente
Nomear membros para avaliação análise amostras materiais odontológicos
Detalhes

Portaria 65/2023

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 64/2023

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 63/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 62/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 61/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 60/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 59/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 58/2023

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 57/2023

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 56/2023

Vigente
Designa integrantes conselho municipal de alimentação escolar - CAE 2023-2026
Detalhes

Portaria 55/2023

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 54/2023

Vigente
Concede licença maternidade
Detalhes

Portaria 53/2023

Vigente
Revoga designação de professor para coordenação pedagogica
Detalhes

Portaria 52/2023

Vigente
Concede gratificacao servidor efetivo
Detalhes

Portaria 51/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 50/2023

Vigente
Exonera cargo efetivo
Detalhes