Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3277/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3276/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3275/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3274/2021

Vigente
Equipe Técnica Municipal - ETM
Detalhes

Decreto 3273/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3272/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3271/2021

Vigente
Decoração natalina - campanha natal iluminado
Detalhes

Decreto 3270/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3269/2021

Vigente
Nomeia conselho gestor fundo habitação FHIS
Detalhes

Decreto 3268/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3267/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3266/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3265/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3264/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3263/2021

Vigente
Ato de concessão de pensão
Detalhes

Decreto 3262/2021

Vigente
Constitui conselho municipal de gestão do plano diretor
Detalhes

Decreto 3261/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3260/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3259/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS
Detalhes

Decreto 3258/2021

Vigente
Cria equipe técnica municipal ETM
Detalhes

Decreto 3257/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS 2021 - 2023
Detalhes

Decreto 3256/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3255/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3254/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3253/2021

Vigente
Declara utilidade pública para fins de licenciamento ambiental vias públicas urbanas do município
Detalhes

Decreto 3252/2021

Vigente
Atualiza planta genérica de valores do m2 da área urbana IPTU e ITBI
Detalhes

Decreto 3251/2021

Vigente
Atualiza valores da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública CIP
Detalhes

Decreto 3250/2021

Vigente
Decreta situação de emergência no município
Detalhes

Decreto 3249/2021

Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3248/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3247/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3246/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3245/2021

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3244/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3243/2021

Vigente
Dispões sobre as medidas COVID-19 em consonância com Decreto Estadual 8705-2021
Detalhes

Decreto 3242/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3241/2021

Vigente
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de feriado nacional de 12 de outubro
Detalhes

Decreto 3240/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 3239/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3238/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do grupo de trabalho de previdência GTI - RPC
Detalhes