Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3291/2022

Vigente
Regularização Fundiária
Detalhes

Decreto 3290/2022

Vigente
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU
Detalhes

Decreto 3289/2022

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2022
Detalhes

Portaria 14/2022

Vigente
Exonera servidor efetivo
Detalhes

Portaria 13/2022

Vigente
Exonera servidor efetivo
Detalhes

Portaria 12/2022

Vigente
Exonera servidor efetivo
Detalhes

Portaria 11/2022

Vigente
Designa servidor para UMC Incra
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Portaria 10/2022

Vigente
Exonera agente político
Detalhes

Portaria 9/2022

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 8/2022

Vigente
Exonera cargo em comissão e nomeia agente político
Detalhes

Portaria 7/2022

Vigente
Exonera e nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 6/2022

Vigente
Exonera e nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 5/2022

Vigente
Exonera cargo de confiança
Detalhes

Portaria 4/2022

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 3/2022

Vigente
Concede licença maternidade
Detalhes

Portaria 2/2022

Vigente
Concede licença maternidade
Detalhes

Portaria 1/2022

Vigente
Revoga designação servidora para assumir responsabilidade psicóloga ação social
Detalhes

Decreto 3288/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3287/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3286/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3285/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3284/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3283/2021

Vigente
Dispõe sobre o recesso administrativo
Detalhes

Decreto 3282/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial
Detalhes

Decreto 3281/2021

Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino
Detalhes

Decreto 3280/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3279/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 2021-2023
Detalhes

Decreto 3278/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3277/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3276/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3275/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3274/2021

Vigente
Equipe Técnica Municipal - ETM
Detalhes

Decreto 3273/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3272/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3271/2021

Vigente
Decoração natalina - campanha natal iluminado
Detalhes

Decreto 3270/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3269/2021

Vigente
Nomeia conselho gestor fundo habitação FHIS
Detalhes

Decreto 3268/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3267/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3266/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes