Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3298/2022

Vigente
Revoga decreto 3194-2021 e define critérios para concessão de benefícios programa COVID-19
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Decreto 3297/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3296/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3295/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3294/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3293/2022

Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais
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Decreto 3292/2022

Vigente
Dispõe sobre autorização para prestação de serviços de água e esgoto - SANEPAR
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Decreto 3291/2022

Vigente
Regularização Fundiária
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Decreto 3290/2022

Vigente
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU
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Decreto 3289/2022

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2022
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Lei Municipal 1484/2022

Vigente
Autoriza Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores
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Lei Municipal 1483/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Municipal 1482/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1481/2022

Vigente
Autoriza poder executivo efetuar doação à APAE
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Lei Municipal 1480/2022

Vigente
Dispõe sobre contratação por tempo determinando
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Lei Municipal 1479/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1478/2022

Vigente
Autoriza concessão reajuste piso salarial professores
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Lei Municipal 1477/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1476/2022

Vigente
Altera estrutura organizacional do RPPS
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Lei Municipal 1475/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1474/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1473/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1472/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1471/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1470/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1469/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1468/2022

Vigente
Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento
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Lei Municipal 1467/2022

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao ART 54 da Lei 150-1993
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Lei Municipal 1466/2022

Vigente
Dispõe sobre criação de cargo e vagas
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Lei Municipal 1465/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1464/2022

Vigente
Dispõe sobre plano municipal de arborização urbana
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Lei Municipal 1463/2022

Vigente
Institui no município auxilio-alimentação aos servidores
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Lei Municipal 1462/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1461/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1460/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1459/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1458/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1457/2022

Vigente
Dispõe sobre criação do conselho municipal de turismo - CCAMPTUR
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Portaria 128/2022

Vigente
Licença para tratamento de saúde
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Portaria 127/2022

Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação para atuar nas decisões da dispensa 18-2022
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