Decreto 2880/2019 |
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Vigente |
PRECLUSÃO DO DIREITO ADQUIRIDO |
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Decreto 2879/2019 |
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Vigente |
PRECLUSÃO DO DIREITO ADQUIRIDO |
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Decreto 2878/2019 |
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Vigente |
Adoção de mais um turno |
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Decreto 2877/2019 |
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Vigente |
Adoção de mais um turno |
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Decreto 2876/2019 |
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Vigente |
Adoção de mais um turno |
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Decreto 2875/2019 |
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Vigente |
Adoção de mais um turno |
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Decreto 2874/2019 |
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Vigente |
Adoção de mais um turno |
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Decreto 2873/2019 |
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Vigente |
Adoção de mais um turno |
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Decreto 2872/2019 |
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Vigente |
Gratificação por aulas extraordinárias |
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Decreto 2871/2019 |
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Vigente |
Gratificação por aulas extraordinárias |
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Decreto 2870/2019 |
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Vigente |
Gratificação por aulas extraordinárias |
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Decreto 2869/2019 |
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Vigente |
Gratificação por aulas extraordinárias |
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Decreto 2868/2019 |
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Vigente |
Gratificação por aulas extraordinárias |
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Decreto 2867/2019 |
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Vigente |
Gratificação por tempo integral |
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Decreto 2866/2019 |
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Vigente |
Institui programa de estagio no âmbito do poder executivo municipal |
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Decreto 2865/2019 |
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Vigente |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decreto 2864/2019 |
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Vigente |
NOMEIA CONSELGO |
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Decreto 2863/2019 |
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Vigente |
ALTERA ARTIGO |
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Decreto 2862/2019 |
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Vigente |
ALTERA |
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Decreto 2861/2019 |
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Vigente |
Gratificação e outras providências |
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Decreto 2860/2019 |
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Vigente |
DESIGNA SERVIDORA |
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Decreto 2859/2019 |
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Vigente |
Concede jornada de 20h a professora e estabelece outras providências |
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Decreto 2858/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos |
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Decreto 2857/2019 |
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Vigente |
Designa servidora efetiva |
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Decreto 2856/2019 |
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Vigente |
REVOGA DECRETO 2770 |
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Decreto 2854/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Decreto 2853/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
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Decreto 2852/2019 |
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Vigente |
TAXA DE LICENÇA PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Decreto 2851/2019 |
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Vigente |
COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
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Decreto 2850/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal 1414/2019 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 - LOA |
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Lei Municipal 1413/2019 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional |
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Lei Municipal 1412/2019 |
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Vigente |
Regulamenta atividades no cemitério municipal |
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Lei Municipal 1411/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social - SUAS |
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Lei Municipal 1410/2019 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTE Nº A-1- PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO-PROCESSO Nº 04936.005345/2012-00- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1409/2019 |
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Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO BONITO - REFICAB |
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Lei Municipal 1408/2019 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Tabela que explicita os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local |
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Lei Municipal 1407/2019 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Municipal 1406/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
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Lei Municipal 1404/2019 |
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Vigente |
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 5º E ALTERA INCISO III DO Art. 7º DA LEI 617/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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