Lei Municipal 1407/2019 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Municipal 1406/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
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Lei Municipal 1404/2019 |
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Vigente |
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 5º E ALTERA INCISO III DO Art. 7º DA LEI 617/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 1403/2019 |
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Vigente |
ALTERA-SE O ARTIGO 36 DA LEI N. 623/2007 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO |
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Lei Municipal 1402/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS |
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Lei Municipal 1401/2019 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL |
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Lei Municipal 1400/2019 |
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Vigente |
DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA DESCARTE |
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Lei Municipal 1399/2019 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a caixa econômica federal - programa minha casa minha vida |
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Lei Municipal 1397/2019 |
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Vigente |
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI |
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Lei Municipal 1396/2019 |
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Vigente |
ACRESCENTA § 5º e § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI 1380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 1395/2019 |
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Vigente |
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal 1394/2019 |
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Vigente |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 1393/2019 |
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Vigente |
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA CLAUDIA CARINA PRESTES , COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1392/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA ADRIANO POLEZE - TRANSPORTES, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 1391/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal 1390/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Portaria 136/2019 |
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Vigente |
Designa chefe de divisão de esportes |
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Portaria 135/2019 |
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Vigente |
Designa nutricionista para ser fiscal de contratos |
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Portaria 70/2019 |
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Vigente |
Designa servidor |
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Portaria 69/2019 |
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Vigente |
Nomeia agente político |
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Portaria 68/2019 |
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Vigente |
Nomeia cargo em comissão |
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Portaria 67/2019 |
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Vigente |
Exonera cargo em comissão |
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Portaria 66/2019 |
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Vigente |
Revoga licença para tratamento de saúde |
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Portaria 65/2019 |
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Vigente |
Revoga e restitui nomeação de cargo de confiança |
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Portaria 64/2019 |
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Vigente |
Exonera agente político |
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Portaria 63/2019 |
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Vigente |
Concede licença a título de prêmio por assiduidade |
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Portaria 62/2019 |
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Vigente |
Concede licença para tratamento de saúde |
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Portaria 61/2019 |
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Vigente |
Concede licença a título de prêmio por assiduidade |
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Portaria 60/2019 |
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Vigente |
Concede licença a título de prêmio por assiduidade |
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Portaria 59/2019 |
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Vigente |
Exonera cargo em comissão |
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Portaria 58/2019 |
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Vigente |
Exonera cargo em comissão |
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Portaria 57/2019 |
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Vigente |
Nomeia comissão permanente de licitação |
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Portaria 56/2019 |
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Vigente |
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio |
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Portaria 55/2019 |
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Vigente |
Concede licença para tratamento de saúde |
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Portaria 54/2019 |
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Vigente |
Nomeia comissão de regularização fundiária municipal |
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Portaria 53/2019 |
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Vigente |
Concede licença a título de prêmio por assiduidade |
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Portaria 52/2019 |
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Vigente |
Concede licença a título de prêmio por assiduidade |
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Portaria 51/2019 |
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Vigente |
Concede licença a título de prêmio por assiduidade |
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Portaria 50/2019 |
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Vigente |
Nomeia comissão de avaliação de amostras de materiais hospitalares do pregão 17-2019 |
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Portaria 49/2019 |
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Vigente |
Concede licença para tratamento de saúde |
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