Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2632/2017

Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2631/2017

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2630/2017

Vigente
Concede auxílio reclusão
Detalhes

Decreto 2629/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2628/2017

Vigente
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Decreto 2627/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2626/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2625/2017

Vigente
Concede adoção de mais um turno a professoro
Detalhes

Decreto 2624/2017

Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2623/2017

Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2622/2017

Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2621/2017

Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 2620/2017

Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2619/2017

Vigente
Concede aposentadoria especial de professor
Detalhes

Decreto 2618/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2617/2017

Vigente
Estabelece normas e procedimentos para compras e serviços e dá outras providências
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Decreto 2616/2017

Vigente
Concede aposentadoria especial de professor
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Decreto 2615/2017

Revogado
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de responsabilidade do município perante o fundo de previdência dos servidores públicos do município de campo bonito – FUNPRECAMPO - REVOGADO POR DECRETO 3505-2023
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Decreto 2614/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2613/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2612/2017

Vigente
Decreta o uso de uniformes e crachá no âmbito da Secretaria de Saúde
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Decreto 2611/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2610/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2609/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis
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Decreto 2608/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Decreto 2607/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
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Decreto 2606/2017

Vigente
Cria a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2605/2017

Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2604/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2603/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2602/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2601/2017

Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
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Decreto 2600/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Decreto 2599/2017

Vigente
Concede gratificação a servidor e dá outras providências
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Decreto 2598/2017

Vigente
Decreta ponto facultativo.
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Decreto 2597/2017

Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 2596/2017

Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 2595/2017

Vigente
Adoção de mais um turno.
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Decreto 2594/2017

Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 2593/2017

Vigente
Adoção de mais um turno.
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