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Status

Ano

Decreto 3014/2019

Revogado
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3154-2021
Detalhes

Decreto 2996/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2958/2019

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 2957/2019

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 2954/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2953/2019

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2951/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2950/2019

Vigente
Luto e Suspensão
Detalhes

Decreto 2949/2019

Vigente
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2948/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2946/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2945/2019

Vigente
REVOGA
Detalhes

Decreto 2944/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2943/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2942/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2941/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2940/2019

Vigente
Institui o manual de atribuições
Detalhes

Decreto 2939/2019

Vigente
DOAÇÃO DE BENS
Detalhes

Decreto 2938/2019

Vigente
AMORTIZAÇÃO DEFICIT
Detalhes

Decreto 2937/2019

Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2936/2019

Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2935/2019

Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2934/2019

Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2933/2019

Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2931/2019

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2930/2019

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2929/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2928/2019

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2927/2019

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2926/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2925/2019

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 2924/2019

Vigente
Gratificação
Detalhes

Decreto 2922/2019

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2921/2019

Vigente
Homologa laudo de avaliação de móveis
Detalhes

Decreto 2920/2019

Vigente
PRECLUSÃO DO DIREITO
Detalhes

Decreto 2919/2019

Vigente
CONFERÊNCIA CONSEA
Detalhes

Decreto 2918/2019

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2917/2019

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2916/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decreto 2915/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes