Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2021

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• Ato 2
• Decreto 1182
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4
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• Lei Municipal 978
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• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1775
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 121
• Vigente 3840

Ano

• 2024 421
• 2023 457
• 2022 552
• 2021 485
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Decreto 3288/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3286/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3285/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3284/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3283/2021
Status: Vigente
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Decreto 3282/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial
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Decreto 3281/2021
Status: Vigente
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Decreto 3280/2021
Status: Vigente
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Decreto 3279/2021
Status: Vigente
Súmula: Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3302-2022
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Decreto 3278/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3277/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3276/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3275/2021
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Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3274/2021
Status: Vigente
Súmula: Equipe Técnica Municipal - ETM
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Decreto 3273/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3272/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3271/2021
Status: Vigente
Súmula: Decoração natalina - campanha natal iluminado
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Decreto 3270/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3269/2021
Status: Vigente
Súmula: Nomeia conselho gestor fundo habitação FHIS
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Decreto 3268/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3267/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3266/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional.
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Decreto 3265/2021
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Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional.
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Decreto 3264/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3263/2021
Status: Vigente
Súmula: Ato de concessão de pensão
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Decreto 3262/2021
Status: Vigente
Súmula: Constitui conselho municipal de gestão do plano diretor
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Decreto 3261/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional.
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Decreto 3260/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional.
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Decreto 3259/2021
Status: Vigente
Súmula: Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS
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Decreto 3258/2021
Status: Vigente
Súmula: Cria equipe técnica municipal ETM
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Decreto 3257/2021
Status: Vigente
Súmula: Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS 2021 - 2023
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Decreto 3256/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3255/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3254/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3253/2021
Status: Vigente
Súmula: Declara utilidade pública para fins de licenciamento ambiental vias públicas urbanas do município
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Decreto 3252/2021
Status: Revogado
Súmula: Atualiza planta genérica de valores do m2 da área urbana IPTU e ITBI - REVOGADO POR DECRETO 3429-2022
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Decreto 3251/2021
Status: Vigente
Súmula: Atualiza valores da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública CIP
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Decreto 3250/2021
Status: Vigente
Súmula: Decreta situação de emergência no município
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Decreto 3249/2021
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
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