Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3601/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3600/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3599/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3598/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3597/2023

Vigente
Exclui direito de vaga concurso publico 01-2022
Detalhes

Decreto 3596/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3594/2023

Vigente
Exclui direito de vaga concurso publico 01-2022
Detalhes

Decreto 3593/2023

Vigente
Decreta recesso para servidores públicos
Detalhes

Decreto 3592/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3591/2023

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3590/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3589/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3588/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3587/2023

Vigente
Atualiza a planta genérica de valores IPTU e ITBI
Detalhes

Decreto 3586/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3585/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3584/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3583/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3582/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3581/2023

Vigente
Declara utilidade pública áreas de terras - SANEPAR
Detalhes

Decreto 3580/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3579/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3578/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3577/2023

Vigente
Institui o registro ponto eletrônico
Detalhes

Decreto 3576/2023

Vigente
Institui no município campanha natal iluminado
Detalhes

Decreto 3575/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3574/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3573/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3572/2023

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Decreto 3571/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3570/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3569/2023

Vigente
Exclui direito a vaga do PSS 01-2022
Detalhes

Decreto 3568/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3567/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3566/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito aticional suplementar
Detalhes

Decreto 3565/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito aticional suplementar
Detalhes

Decreto 3564/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3563/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3562/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3561/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes