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Status

Ano

Lei Municipal 1532/2023

Vigente
LEI Nº 1532-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1531/2023

Vigente
LEI Nº 1531-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1530/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1529/2023

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação financeira ENFERMEIROS
Detalhes

Lei Municipal 1528/2023

Vigente
Dispõe sobre criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal SIM-POA
Detalhes

Lei Municipal 1527/2023

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO 2024
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Lei Municipal 1526/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1525/2023

Vigente
Altera nomenclatura e declara extinção monitor creche
Detalhes

Lei Municipal 1524/2023

Vigente
Autoriza poder executivo firmar termo com APAE
Detalhes

Lei Municipal 1523/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1522/2023

Vigente
Fixa o valor repasse mensal a instituição acolhimento pessoa idosa
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Lei Municipal 1521/2023

Vigente
Institui conselho municipal saneamento básico e ambiental CMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1520/2023

Vigente
Cria fundo municipal de saneamento básico e ambiental FMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1519/2023

Vigente
Altera subsídio do prefeito
Detalhes

Lei Municipal 1518/2023

Vigente
Autoriza concessão de reajuste piso salariao professores magistério
Detalhes

Lei Municipal 1517/2023

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes

Lei Municipal 1516/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1515/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1514/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1513/2023

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes

Lei Municipal 1512/2023

Vigente
Autoriza poder executivo a conceder reposição de perdas e reajuste salarial
Detalhes

Lei Municipal 1511/2022

Vigente
LOA 2023
Detalhes

Lei Municipal 1510/2022

Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação
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Lei Municipal 1509/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1508/2022

Vigente
Denomina estrada rural municipal Henrique Dall Igna
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Lei Municipal 1507/2022

Vigente
Estabelece data base para revisão anual e reajuste vencimentos e salários
Detalhes

Lei Municipal 1506/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1505/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1504/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1503/2022

Vigente
Institui o programa de incentivo às cooperativas material reciclável
Detalhes

Lei Municipal 1502/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1501/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1500/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1499/2022

Vigente
Declara utilidade pública a associação dos catadores de materiais recicláveis ACRECAMPO
Detalhes

Lei Municipal 1498/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1497/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1496/2022

Vigente
Dispõe sobre processo de escolha dos diretores escolares
Detalhes

Lei Municipal 1495/2022

Vigente
Fixa piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e ACS
Detalhes

Lei Municipal 1494/2022

Vigente
Autoriza poder executivo firmar termo de fomento com APAE
Detalhes

Lei Municipal 1493/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes