Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1484/2022

Vigente
Autoriza Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores
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Lei Municipal 1483/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Municipal 1482/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1481/2022

Vigente
Autoriza poder executivo efetuar doação à APAE
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Lei Municipal 1480/2022

Vigente
Dispõe sobre contratação por tempo determinando
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Lei Municipal 1479/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1478/2022

Vigente
Autoriza concessão reajuste piso salarial professores
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Lei Municipal 1477/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1476/2022

Vigente
Altera estrutura organizacional do RPPS
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Lei Municipal 1475/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1474/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1473/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1472/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1471/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1470/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1469/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1468/2022

Vigente
Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento
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Lei Municipal 1467/2022

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao ART 54 da Lei 150-1993
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Lei Municipal 1466/2022

Vigente
Dispõe sobre criação de cargo e vagas
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Lei Municipal 1465/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1464/2022

Vigente
Dispõe sobre plano municipal de arborização urbana
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Lei Municipal 1463/2022

Vigente
Institui no município auxilio-alimentação aos servidores
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Lei Municipal 1462/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1461/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1460/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1459/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1458/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1457/2022

Vigente
Dispõe sobre criação do conselho municipal de turismo - CCAMPTUR
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Lei Municipal 1456/2021

Vigente
Estima receita e fixa despesa exercício 2022 LOA 2022
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Lei Municipal 1455/2021

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022
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Lei Municipal 1454/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial
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Lei Municipal 1451/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1450/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Municipal 1449/2021

Vigente
Reserva vagas afrodescendentes em concurso público
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Lei Municipal 1448/2021

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual 2022-2025
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Lei Municipal 1447/2021

Vigente
Suspende os efeitos da lei 1440-2021
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Lei Municipal 1446/2021

Vigente
Institui o regime de previdência complementar RPC
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Lei Municipal 1445/2021

Vigente
Retifica a denominação do centro de educação infantil Terezinha Foschera
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Lei Municipal 1444/2021

Vigente
Autoriza cessão de uso de equipamento de lazer parque infantil
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Lei Municipal 1443/2021

Vigente
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços)
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