Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 189/1995
Vigente
Obriga aplicar especificações tecnica na constituição de lampadas do perimetro urbano deste municipio.
Detalhes

Lei Municipal 188/1995
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a telecomunicações do paraná s/a - telepar.
Detalhes

Lei Municipal 187/1995
Vigente
Denomina praça pública e dá outras providéncias.
Detalhes

Lei Municipal 186/1995
Vigente
Institui o programa municipal de defesa do consumidor.
Detalhes

Lei Municipal 185/1995
Vigente
Dispõe sobre a criação do padrão cc - 00, que integra a lei municipal nº 153/93.
Detalhes

Lei Municipal 184/1995
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargo de comissão, para integrar o plano de cargos, salários e carreira de servidor desta prefeitura, como especifica.
Detalhes

Lei Municipal 183/1995
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes

Lei Municipal 182/1995
Vigente
Autoriza a aquisição de lotes urbanos para continuidade das obras do centro esportivo de campo bonito.
Detalhes

Lei Municipal 181/1995
Vigente
Estabelece normas para a concessão de inventivos a implantação de unidades industriais no municipio de campo bonito, estado do paraná, com o fim especifico de gerar novos empregos.
Detalhes

Lei Municipal 180/1995
Vigente
Autoriza doação de imóvel urbano à apae - associção de pais e amigos dos excepcionais de campo bonito.
Detalhes

Lei Municipal 179/1995
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estimulo a emissão de documentos fiscais, mediante distribuição de prêmios.
Detalhes

Lei Municipal 178/1995
Vigente
Concede abono aos servidores do regime estatutário, incorporando o mesmo na tabela de salários.
Detalhes

Lei Municipal 177/1995
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes