Legislação

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Ano

Lei Municipal 1318/2017

Vigente
Autoriza o poder legislativo a conceder reposição de perda salarial
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Lei Municipal 1317/2017

Vigente
Institui ajuda de custo ao servidores ocupantes do cargo de médico, projeto" mais médicos para o brasil"
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Lei Municipal 1316/2017

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial.
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Lei Municipal 1315/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1314/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal 1313/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1312/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1311/2017

Revogado
Institui o programa de recuperação fiscal de campo bonito-pr, denominado "REFICAB" e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1371/2018
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Lei Municipal 1310/2017

Vigente
Acrescenta art. nº 176 dos atos das disposições transitórias da lei orgânica do município de campo bonito-pr e dá outras providências.
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Lei Municipal 1309/2017

Vigente
Acrescenta parágrafo 3º no artigo 11 e incisos VI e VII no artigo 12 da lei 1286-2017 e dá outras providências
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Lei Municipal 1308/2017

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Lei Municipal 1307/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1306/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal 1305/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1304/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1303/2017

Vigente
Dispõe sobre a subdivisão dos lotes da área habitacional, definida pela lei nº 1078/13 para construção de casas pupulares e dá outras providências.
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Lei Municipal 1302/2017

Vigente
Altera nome de rua
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Lei Municipal 1301/2017

Vigente
Altera nome de rua
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Lei Municipal 1300/2017

Vigente
Institui o diário ofical eletrônico
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Lei Municipal 1299/2017

Vigente
Programa de ajuda de custos aos médicos
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Lei Municipal 1298/2017

Vigente
Insitui ajuda de custo aos servidores ocupantes do cargo de médico participante do projeto "mais médicos para o brasil" e da outras providências.
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Lei Municipal 1297/2017

Vigente
Institui ajuda de custo aos servidores ocupantes do cargo de médico integrantes do programa de valorização do profissional da atenção básica (PROVAB) e dá outras providências
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Lei Municipal 1296/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1295/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1294/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1293/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1292/2017

Vigente
Altera artigo nº 2 da lei 1129-15
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Lei Municipal 1291/2017

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar placas e tarjetas
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Lei Municipal 1290/2017

Vigente
Altera nome de rua
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Lei Municipal 1289/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1288/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1287/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1286/2017

Revogado
Programa de benefícios eventuais - Campo Bonito Solidário - REVOGADO PELA LEI 1411/2019
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Lei Municipal 1285/2017

Vigente
Autoriza o legislativo a realizar consignado em folha
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Lei Municipal 1283/2017

Vigente
Termo de permissão de uso
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