Legislação

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• Categoria: Lei Municipal
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei ComplementarLei MunicipalLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualPlano de Ação do SIAFICPlano Diretor de Uso e Ocupação de Solo Plano Municipal de Saneamento BásicoPortariaPPA - Plano PlurianualResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 1179
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 978
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 4
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1773
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 121
• Vigente 3835

Ano

• 2024 416
• 2023 457
• 2022 552
• 2021 485
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 1541/2023
Status: Vigente
Súmula: LOA - Lei Orçamentária Anual
Detalhes

Lei Municipal 1540/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui o programa de recuperação fiscal REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 1539/2023
Status: Vigente
Súmula: Acrescenta paragrafo 3º e 4º da lei 1527-2023
Detalhes

Lei Municipal 1538/2023
Status: Vigente
Súmula: Acrescenta paragrafo 3º e 4º da lei 1490-2022
Detalhes

Lei Municipal 1537/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre funções essenciais a execução licitações
Detalhes

Lei Municipal 1536/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1535/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui o plano de desenvolvimento da produção rural - Campo Bonito Produtivo
Detalhes

Lei Municipal 1534/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1533/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1532/2023
Status: Vigente
Súmula: LEI Nº 1532-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1531/2023
Status: Vigente
Súmula: LEI Nº 1531-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1530/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1529/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação financeira ENFERMEIROS
Detalhes

Lei Municipal 1528/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal SIM-POA
Detalhes

Lei Municipal 1527/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO 2024
Detalhes

Lei Municipal 1526/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1525/2023
Status: Vigente
Súmula: Altera nomenclatura e declara extinção monitor creche
Detalhes

Lei Municipal 1524/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza poder executivo firmar termo com APAE
Detalhes

Lei Municipal 1523/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1522/2023
Status: Vigente
Súmula: Fixa o valor repasse mensal a instituição acolhimento pessoa idosa
Detalhes

Lei Municipal 1521/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui conselho municipal saneamento básico e ambiental CMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1520/2023
Status: Vigente
Súmula: Cria fundo municipal de saneamento básico e ambiental FMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1519/2023
Status: Vigente
Súmula: Altera subsídio do prefeito
Detalhes

Lei Municipal 1518/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza concessão de reajuste piso salariao professores magistério
Detalhes

Lei Municipal 1517/2023
Status: Vigente
Súmula: Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes

Lei Municipal 1516/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1515/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1514/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1513/2023
Status: Vigente
Súmula: Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes

Lei Municipal 1512/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza poder executivo a conceder reposição de perdas e reajuste salarial
Detalhes