Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 57/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 56/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 55/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 54/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 53/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 52/2024

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 51/2024

Vigente
Concede licença para tratar de interesses particulares
Detalhes

Portaria 50/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 49/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
Detalhes

Portaria 48/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
Detalhes

Portaria 47/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
Detalhes

Portaria 46/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 45/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 44/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 43/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 42/2024

Vigente
Revoga gratificação e designação de servidor efetivo
Detalhes

Portaria 41/2024

Vigente
Nomeia candidata aprovada em concurso público
Detalhes

Portaria 40/2024

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 39/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 38/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 37/2024

Vigente
Designa comissão examinadora do PSS 01-2024
Detalhes

Portaria 36/2024

Vigente
Designa comissão organizadora do PSS 01-2024
Detalhes

Portaria 35/2024

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 34/2024

Vigente
Concede férias a sevidor efeitvo
Detalhes

Portaria 33/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 32/2024

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 31/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 30/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 29/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 28/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 27/2024

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 26/2024

Vigente
Concede férias e estabelece
Detalhes

Portaria 25/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 24/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 23/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio.
Detalhes

Portaria 22/2024

Vigente
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Portaria 21/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 20/2024

Vigente
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Portaria 19/2024

Vigente
Exonra cargo em comissão a pedido
Detalhes

Portaria 18/2024

Vigente
Nomeia conselheira tutelar
Detalhes