Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1557/2024

Vigente
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções
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Lei Municipal 1556/2024

Vigente
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções
Detalhes

Lei Municipal 1554/2024

Vigente
Dispõe sobre subsídio dos agentes políticos
Detalhes

Lei Municipal 1552/2024

Vigente
Altera artigos da Lei 854-2010
Detalhes

Lei Municipal 1551/2024

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária exercício 2025 - LDO 2025
Detalhes

Lei Municipal 1547/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1546/2024

Vigente
Acrescenta e altera incisos lei 1480-2022
Detalhes

Lei Municipal 1545/2024

Vigente
Denomina estrada rural municipal vereador Egídio José Rupulo
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Lei Municipal 1544/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1543/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial aos agentes políticos do Legislativo e do Executivo Municipal de Campo Bonito do estado do Paraná.
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Lei Municipal 1542/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos concursados, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 1541/2023

Vigente
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Lei Municipal 1540/2023

Vigente
Institui o programa de recuperação fiscal REFICAB
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Lei Municipal 1539/2023

Vigente
Acrescenta paragrafo 3º e 4º da lei 1527-2023
Detalhes

Lei Municipal 1538/2023

Vigente
Acrescenta paragrafo 3º e 4º da lei 1490-2022
Detalhes

Lei Municipal 1537/2023

Vigente
Dispõe sobre funções essenciais a execução licitações
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Lei Municipal 1536/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1535/2023

Vigente
Institui o plano de desenvolvimento da produção rural - Campo Bonito Produtivo
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Lei Municipal 1534/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1533/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1532/2023

Vigente
LEI Nº 1532-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1531/2023

Vigente
LEI Nº 1531-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1530/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1529/2023

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação financeira ENFERMEIROS
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Lei Municipal 1528/2023

Vigente
Dispõe sobre criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal SIM-POA
Detalhes

Lei Municipal 1527/2023

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO 2024
Detalhes

Lei Municipal 1526/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1525/2023

Vigente
Altera nomenclatura e declara extinção monitor creche
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Lei Municipal 1524/2023

Vigente
Autoriza poder executivo firmar termo com APAE
Detalhes

Lei Municipal 1523/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1522/2023

Vigente
Fixa o valor repasse mensal a instituição acolhimento pessoa idosa
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Lei Municipal 1521/2023

Vigente
Institui conselho municipal saneamento básico e ambiental CMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1520/2023

Vigente
Cria fundo municipal de saneamento básico e ambiental FMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1519/2023

Vigente
Altera subsídio do prefeito
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Lei Municipal 1518/2023

Vigente
Autoriza concessão de reajuste piso salariao professores magistério
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Lei Municipal 1517/2023

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
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Lei Municipal 1516/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1515/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1514/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1513/2023

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes