Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 153/1993
Vigente
Estabelece o plano de carreira, de remuneração e dispõe sobre provimento em comissão dos servidores públicos do municipio.
Detalhes

Lei Municipal 152/1993
Vigente
Dispõe sobre o valor da unidade de referência fiscal do município de campo bonito-ufcam, para fins de arrecadação das tavas de serviço público.
Detalhes

Lei Municipal 151/1993
Vigente
Tributos fiscais.
Detalhes

Lei Municipal 150/1993
Vigente
Regime jurídico dos servidores públicos municipais
Detalhes

Lei Municipal 149/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes

Lei Municipal 148/1993
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito para o exercicio financeiro de 1994.
Detalhes

Lei Municipal 147/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes

Lei Municipal 145/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes

Lei Municipal 144/1993
Vigente
Institui p regime de administração de recursos humanos do município de campo bonito dispondo sobre a compatiblização do seu pessoal com as normas estabelecidads pela constituição federal e estadual e pela lei orgânica do município.
Detalhes

Lei Municipal 143/1993
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994.
Detalhes

Lei Municipal 142/1993
Vigente
Autoriza o pode executivo municipal a firmar convênio com a crea-pr e associação dos engenheiros e arquitetos do vale piquiquaçu.
Detalhes

Lei Municipal 141/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes

Lei Municipal 140/1993
Vigente
Autoriza o executivo municipal a doar lote no perímetro urbano desta cidade à fundação educacional do estado do paraná - fundepar.
Detalhes

Lei Municipal 139/1993
Vigente
Dispõe sobre a criação de confiança, para integrar o plano de empregos, salários e carreira de servidor desta prefeitura.
Detalhes

Lei Municipal 138/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretária de esportes e turismo.
Detalhes

Lei Municipal 137/1993
Vigente
Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com a telecomunicações do paraná s.a - telepar.
Detalhes

Lei Municipal 136/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a regularizar os loteamentos e áreas rurais de propriedade do munícipio de campo bonito.
Detalhes

Lei Municipal 135/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes

Lei Municipal 134/1993
Vigente
Cria unidades administrativas no departamento de agricultura e meio ambiente, para integrar a organização administrativa da prefeitura.
Detalhes

Lei Municipal 133/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo a instituições públicas.
Detalhes

Lei Municipal 132/1993
Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos de confiança para integrar o plano de empregos, salários e carreira de servidor desta prefeitura.
Detalhes

Lei Municipal 131/1993
Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do paraná s.a, através do fdu - fundo estadual de desenvolvimento urbano.
Detalhes

Lei Municipal 130/1993
Vigente
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro.
Detalhes

Lei Municipal 129/1993
Vigente
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro.
Detalhes

Lei Municipal 128/1993
Vigente
Autoriza o executivo municipal a descontar e repassar 1% sobre salário de cada servidor, de cada mês, para à assec-associção dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Lei Municipal 127/1993
Vigente
Autoriza o executivo o repasse de 1% sobre a folha de pagamento para asse-associação dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Lei Municipal 126/1993
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
Detalhes