Lei Municipal 213/1996 |
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Vigente |
Autoriza a implantação e um ponto de táxi. |
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Lei Municipal 212/1996 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 1997. |
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Lei Municipal 211/1996 |
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Vigente |
Denomina praça pública. |
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Lei Municipal 210/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 1997 do fundo de previdência social, dos servidores municipais.. |
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Lei Municipal 209/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 1997. |
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Lei Municipal 208/1996 |
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Vigente |
Cria o distrito administrativo de sertãozinho do oeste, neste município. |
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Lei Municipal 207/1996 |
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Vigente |
Concede desconto para pagamento de tributos inscritos em dívida ativa. |
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Lei Municipal 206/1996 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 205/1996 |
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Vigente |
Institui como órgão para publicação de atos oficias do município de campo bonito, o jornal "o paraná". |
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Lei Municipal 204/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos. |
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Lei Municipal 203/1996 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a apn - associação de pais e mestres da escola estadual nossa senhora da salete. |
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Lei Municipal 202/1996 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a apm - associação de pais e mestres do colégio estadual josé bonifácio. |
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Lei Municipal 201/1996 |
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Vigente |
Cria a comissão municipal de defesa civil (comdec) do município de campo bonito |
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Lei Municipal 200/1996 |
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Vigente |
Denomina de "luis carlos picoli dos santos", o ginásio de esportes de campo bonito. |
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