Decreto 2615/2017 |
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Revogado |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de responsabilidade do município perante o fundo de previdência dos servidores públicos do município de campo bonito – FUNPRECAMPO - REVOGADO POR DECRETO 3505-2023 |
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Lei Municipal 2530/2017 |
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Revogado |
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, secretários, servidores e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1408/2019 |
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Lei Municipal 1311/2017 |
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Revogado |
Institui o programa de recuperação fiscal de campo bonito-pr, denominado "REFICAB" e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1371/2018 |
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Lei Municipal 1286/2017 |
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Revogado |
Programa de benefícios eventuais - Campo Bonito Solidário - REVOGADO PELA LEI 1411/2019 |
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Portaria 95/2017 |
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Revogado |
Fica criada a comissão especial de estágio probatório, previsto no art. 31 da lei 150/93 - REVOGADA PELA PORTARIA 03-2023 |
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Portaria 40/2017 |
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Revogado |
Constitui a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec) do município de campo bonito - REVOGADA PELA PORTARIA 58-2021 |
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Portaria 37/2017 |
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Revogado |
Nomeia comissão para vistoria de transporte escolar - REVOGADA PELA PORTARIA 63-2021 |
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Portaria 26/2017 |
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Revogado |
Designa servidora estatutária para exercer função de coordenadora - REVOGADA PELA PORTARIA 36-2021 |
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