(45) 3233-1282 CARTORIO (45) 3197-0872
Segunda à Sexta, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs
Decreto 3096/2020 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre nomeação dos membros conselho municipal de educação - REVOGADO POR DECRETO 3160-2021 |
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Decreto 3080/2020 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021 |
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Decreto 3077/2020 |
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| Revogado |
| Altera decreto 3047-2020 sobre suspensão de atividades sujeitas aglomerações |
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Decreto 3074/2020 |
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| Revogado |
| Altera decreto 3070-2020 que estabelece novas medidas para enfrentamento do vírus COVID-19 |
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Decreto 3072/2020 |
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| Revogado |
| Cria equipe de fiscalização e supervisão das medidas de prevenção e combate ao surto epidêmico do coronavírus |
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Decreto 3070/2020 |
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| Revogado |
| Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus |
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Decreto 3065/2020 |
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| Revogado |
| Altera decreto 3047-2020, e Decreto 3050-2020, que dispões sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local |
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Decreto 3062/2020 |
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| Revogado |
| Altera decreto 3057-2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local |
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Decreto 3057/2020 |
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| Revogado |
| Altera decreto 3050-2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local |
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Decreto 3050/2020 |
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| Revogado |
| Altera dispositivos do Decreto 3048-2020 dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comercio local |
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Decreto 3048/2020 |
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| Revogado |
| Altera dispositivos do Decreto 3047-2020 que dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas |
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Decreto 3047/2020 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas |
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Decreto 3034/2020 |
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| Revogado |
| IPTU e ITBI - REVOGADO POR DECRETO 3150-2021 |
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