Resolução 2/2021 |
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Vigente |
Resolução 02-2021 Altera artigo 2 da resolução 08-2019 CMAS |
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Plano de Ação do SIAFIC 1/2021 |
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Vigente |
=> DECRETO 3191-2021 Dispões sobre elaboração Plano de Ação do SIAFIC => PORTARIA 158-2021 Nomeia comissão para comporem os estudos e avaliação padrão mínimo qualidade SIAFIC => DECRETO 3191-2021 Dispões sobre elaboração Plano de Ação do SIAFIC - Anexo I |
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Portaria 1/2021 |
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Vigente |
Nomeia agente político |
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Resolução 1/2021 |
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Vigente |
Resolução 01-2021 CMAS Aprovar programa de enfrentamento a pandemia COVID-19 |
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