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Status:
Vigente
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LOA - Lei Orçamentária Anual
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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Ato
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Decreto
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
3
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6
Lei Municipal
972
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
4
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1601
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
115
Vigente
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38
1991
38
1990
22
1989
26
Pesquisa Avançada
LOA - Lei Orçamentária Anual 1456/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-LOA
Detalhes
