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LOA - Lei Orçamentária Anual
Ano:
2023
Categoria Legislação
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Decreto
1103
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
3
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6
Lei Municipal
972
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
4
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1601
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
115
Vigente
3586
Ano
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38
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22
1989
26
Pesquisa Avançada
LOA - Lei Orçamentária Anual 1541/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Estima a receita e fixa a despesa - LOA
Detalhes
