Coronavírus (COVID-19) DECRETOS - 2021


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DECRETO-3157-2021-Dispoes-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-saude-publica-COVID-19 Clique para baixar
DECRETO-3158-2021-Dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-Saude-Publica-decorrente-do-Coronavirus-COVID-19 Clique para baixar
DECRETO-3161-2021-Dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-Saude-Publica-decorrente-do-Coronavirus-COVID-19 Clique para baixar
DECRETO-3164-2021-Autoriza-abertura-de-credito-adicional-suplementar Clique para baixar
DECRETO 3166-2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 Clique para baixar
DECRETO-3172-2021-Dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-Saude-Publica-decorrente-do-Coronavirus-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3176-2021-Altera-decreto-3172-2021-que-dispoes-sobre-medidas-enfrentamento-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3177-2021-Dispoes-sobre-medidas-enfrentamento-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3184-2021-Dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-Saude-Publica-decorrente-do-Coronavirus-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3187-2021-Dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-Saude-Publica-decorrente-do-Coronavirus-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3192-2021-Altera-artigo-do-Decreto-3161-2021-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-saude-COVID.pdf Clique para baixar
DECRETO-3194-2021-Define-criterios-para-concessao-de-beneficio-referente-programa-de-enfrentamento-a-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3196-2021-Dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-Saude-Publica-decorrente-do-Coronavirus-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3197-2021-Fica-alterado-o-caput-do-artigo-7-do-decreto-n-3196-2021-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3200-2021-Altera-Decreto-3196-2021-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-saude-COVID.pdf Clique para baixar
DECRETO-3203-2021-Ratifica-as-disposicoes-do-Decreto-7893-2021-do-Estado-do-Parana-COVID-19.pdf Clique para baixar
DECRETO-3211-2021-Dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-de-emergencia-de-Saude-Publica-decorrente-do-Coronavirus-COVID-19.pdf Clique para baixar