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Segunda à Sexta, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs

Legislação

Filtro

Categoria

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 3

Lei Complementar 6

Lei Municipal 972

Lei Orgânica 2

LOA - Lei Orçamentária Anual 2

Plano de Ação do SIAFIC 1

Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1

Plano Municipal de Saneamento Básico 1

PPA - Plano Plurianual 1

Status

Ano

Portaria 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Revoga designação servidora para assumir responsabilidade psicóloga ação social
Detalhes