PREFEITURA MUNICIPAL (45) 3233-1282
CARTORIO (45) 3197-0872
Prefeitura Municipal: Segunda à Sexta, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs
Lei Municipal 697/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 696/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 695/2008 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária "novos caminhos" da localidade agrinco. |
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Lei Municipal 692/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 691/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 690/2008 |
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| Vigente |
| Institui, no âmbito municipal,o regime jurídico tributário diferenciado,favorecido e simplificado concedido às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar (federal)nº 123, de 4 de dezembro de 2006. |
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Lei Municipal 689/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 688/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 687/2008 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2009 . |
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Lei Municipal 686/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 685/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007 diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 684/2008 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2008. |
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Lei Municipal 683/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 682/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 681/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 680/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 679/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 678/2008 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2008. |
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Lei Municipal 677/2008 |
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| Vigente |
| Dá a atual rua "k" localizada no loteamento morada do sol, que liga a rua 15 de novembro à rua sarandi, a denominação de rua pedro costa. |
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Lei Municipal 676/2008 |
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| Vigente |
| Disciplina a implantação de infra-estrutura de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no município de campo bonito e dá outras providências. |
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Lei Municipal 675/2008 |
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| Vigente |
| Altera parcialmente o artigo 2º e acrescenta parágrafo 10 na lei municipal nº.628/2007. |
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Lei Municipal 673/2008 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2008. |
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Lei Municipal 672/2008 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2008. |
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Lei Municipal 671/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 670/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 669/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 668/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2009, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 667/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 666/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 665/2008 |
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| Vigente |
| Altera parcialmente o anexo ii da lei municipal nº.447/2004. |
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Lei Municipal 664/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 663/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 662/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 661/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 660/2008 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal afirmar termo de concessão de uso do centro de geração de rendas com a l.m.s. machado-me, com fim específico de gerar novos empregos, e da outras providências. |
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Lei Municipal 659/2008 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de barracões,com a empresa felipe kotrich de lima & cia ltda me, com fim especifico de gerar novos empregos e da outras providências. |
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Lei Municipal 658/2008 |
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| Vigente |
| Cria o fundo municipal de habitação de interesse social fhis e institui o conselho gestor do fhis, do do município de campo bonito, estado do paraná e dá outras providências. |
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Lei Municipal 657/2008 |
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| Vigente |
| Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa. |
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Lei Municipal 656/2008 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008. |
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Lei Municipal 655/2008 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008. |
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Este formulário é uma consulta pública dos planos da cidade de Campo Bonito para os recursos disponíveis para o município da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, no montante de R$ 50.381,08.
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