Legislação

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• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei ComplementarLei MunicipalLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualPlano de Ação do SIAFICPlano Diretor de Uso e Ocupação de Solo Plano Municipal de Saneamento BásicoPortariaPPA - Plano PlurianualResolução

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 1176
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 978
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 4
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1769
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 120
• Vigente 3829

Ano

• 2024 409
• 2023 457
• 2022 552
• 2021 485
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Decreto 2051/2014
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei n. 1093-2014, de 08-04-2014 Transporte Escolar Universitário
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Lei Municipal 1153/2014
Status: Vigente
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes

Lei Municipal 1147/2014
Status: Vigente
Súmula: ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL, A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1141/2014
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM COMPLEXO DE SALAS, COM A EMPRESA MOÇA PRENDADA LTDA - ME, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1137/2014
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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Lei Municipal 1129/2014
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O USO DOS VEÍCULOS E DISCIPLINAR O PAGAMENTO DOS MULTAS CAUSADAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 1123/2014
Status: Vigente
Súmula: SESSÃO DE BARRACÃO M.SALESSE
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Lei Municipal 1118/2014
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011.
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Lei Municipal 1117/2014
Status: Vigente
Súmula: CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA CONCURSO.
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Lei Municipal 1114/2014
Status: Vigente
Súmula: CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL MORAR BEM
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Lei Municipal 1106/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A SUBDIVISÃO DE LOTES DA ÁREA HABITACIONAL, DEFINIDA PELA LEI 1078/13, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Municipal 1105/2014
Status: Revogado
Súmula: Cria o programa municipal de moradia - NOSSA CASA e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1486-2022
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Lei Municipal 1100/2014
Status: Vigente
Súmula: REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS
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Lei Municipal 1094/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.
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Lei Municipal 1093/2014
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE TRANSPORTE COLETIVO AOS UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO BONITO
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Lei Municipal 1089/2014
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ.
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