Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3288/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3287/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3286/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3285/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3284/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3283/2021

Vigente
Dispõe sobre o recesso administrativo
Detalhes

Decreto 3282/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial
Detalhes

Decreto 3281/2021

Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino
Detalhes

Decreto 3280/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3279/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 2021-2023
Detalhes

Decreto 3278/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3277/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3276/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3275/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3274/2021

Vigente
Equipe Técnica Municipal - ETM
Detalhes

Decreto 3273/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3272/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3271/2021

Vigente
Decoração natalina - campanha natal iluminado
Detalhes

Decreto 3270/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3269/2021

Vigente
Nomeia conselho gestor fundo habitação FHIS
Detalhes

Decreto 3268/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3267/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3266/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3265/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3264/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3263/2021

Vigente
Ato de concessão de pensão
Detalhes

Decreto 3262/2021

Vigente
Constitui conselho municipal de gestão do plano diretor
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Decreto 3261/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3260/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional.
Detalhes

Decreto 3259/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS
Detalhes

Decreto 3258/2021

Vigente
Cria equipe técnica municipal ETM
Detalhes

Decreto 3257/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS 2021 - 2023
Detalhes

Decreto 3256/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3255/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3254/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3253/2021

Vigente
Declara utilidade pública para fins de licenciamento ambiental vias públicas urbanas do município
Detalhes

Decreto 3252/2021

Vigente
Atualiza planta genérica de valores do m2 da área urbana IPTU e ITBI
Detalhes

Decreto 3251/2021

Vigente
Atualiza valores da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública CIP
Detalhes

Decreto 3250/2021

Vigente
Decreta situação de emergência no município
Detalhes

Decreto 3249/2021

Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes