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Ano:
2014
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Ato
2
Decreto
1089
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
3
Lei Complementar
6
Lei Municipal
971
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
2
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1569
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
115
Vigente
3537
Ano
2024
114
2023
456
2022
552
2021
484
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2017
376
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14
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2010
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2009
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1993
27
1992
38
1991
38
1990
22
1989
26
Pesquisa Avançada
Decreto 2051/2014
Status:
Vigente
Súmula:
Regulamenta a Lei n. 1093-2014, de 08-04-2014 Transporte Escolar Universitário
Detalhes
