Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3339/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3338/2022

Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 3337/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3336/2022

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3335/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3334/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3333/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Decreto 3332/2022

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3331/2022

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3330/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3329/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Decreto 3328/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Decreto 3327/2022

Vigente
Revoga pensão por morte
Detalhes

Decreto 3326/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo feriado Tiradentes
Detalhes

Decreto 3325/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor público para exercer a função do cargo de agente de desenvolvimento local
Detalhes

Decreto 3324/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3323/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3322/2022

Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento COVID-19
Detalhes

Decreto 3321/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3320/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3319/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3318/2022

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3317/2022

Vigente
Regulamenta a rede de atenção e proteção social
Detalhes

Decreto 3316/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3315/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3314/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3313/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3312/2022

Vigente
Nomeia conselho gestor fundo habitação - FHIS
Detalhes

Decreto 3311/2022

Vigente
Concede aposentadoria por invalidez
Detalhes

Decreto 3310/2022

Vigente
Prorroga prazo do mandato da diretoria fundo de previdência - RPPS
Detalhes

Decreto 3309/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3308/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3307/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3306/2022

Vigente
Prorroga prazo de pagamento taxa licença funcionamento e vigilância sanitária
Detalhes

Decreto 3305/2022

Vigente
Prorroga prazo de validade processo seletivo
Detalhes

Decreto 3304/2022

Vigente
Declara situação de emergência hídrica no município
Detalhes

Decreto 3303/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3302/2022

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021 - 2023
Detalhes

Decreto 3301/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3300/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes