Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3753/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3752/2025

Vigente
Dispõe sobre criação comissão recebimento de materiais
Detalhes

Decreto 3751/2025

Vigente
Regulamenta IPTU
Detalhes

Decreto 3750/2025

Vigente
Regulamenta processos de licitação pública
Detalhes

Decreto 3749/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Decreto 3748/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3747/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3746/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3745/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3744/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3743/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3742/2025

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3741/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3740/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3739/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3738/2025

Vigente
Dispõe sobre compatibilização programação financeira para 2025
Detalhes

Decreto 3737/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3736/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3735/2025

Vigente
Exclui direto a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3734/2025

Vigente
Exclui direto a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3733/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Decreto 3732/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3731/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3730/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3729/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3728/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3727/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3726/2024

Vigente
Estabelece normas distribuição aulas e hora-atividade
Detalhes

Decreto 3725/2024

Vigente
Dispõe sobre recesso administrativo
Detalhes

Decreto 3723/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3722/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3721/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3720/2024

Vigente
Retifica decreto 3467-2023 que concede pensão de morte
Detalhes

Decreto 3719/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3718/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3717/2024

Vigente
Atualiza a planta genérica de valores cálculos IPTU e ITBI
Detalhes

Decreto 3716/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3715/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3714/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3713/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes