Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3617/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3616/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3615/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3614/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3613/2024

Vigente
Decreta ponto facultativo para servidores municipais
Detalhes

Decreto 3612/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3611/2024

Vigente
Regulamenta lei de licitação
Detalhes

Decreto 3610/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3609/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3608/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3606/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3605/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3604/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3603/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público
Detalhes

Decreto 3602/2024

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira
Detalhes

Decreto 3601/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3600/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3599/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3598/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3597/2023

Vigente
Exclui direito de vaga concurso publico 01-2022
Detalhes

Decreto 3596/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3594/2023

Vigente
Exclui direito de vaga concurso publico 01-2022
Detalhes

Decreto 3593/2023

Vigente
Decreta recesso para servidores públicos
Detalhes

Decreto 3592/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3591/2023

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3590/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3589/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3588/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3587/2023

Vigente
Atualiza a planta genérica de valores IPTU e ITBI
Detalhes

Decreto 3586/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3585/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3584/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3583/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3582/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3581/2023

Vigente
Declara utilidade pública áreas de terras - SANEPAR
Detalhes

Decreto 3580/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3579/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3578/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3577/2023

Vigente
Institui o registro ponto eletrônico
Detalhes

Decreto 3576/2023

Vigente
Institui no município campanha natal iluminado
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