Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 3388/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3386/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3385/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3384/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3383/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3382/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3381/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3380/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3379/2022

Vigente
Exclui direito a vaga em concurso público
Detalhes

Decreto 3378/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3377/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3376/2022

Vigente
Exclui direito a vaga em concurso público
Detalhes

Decreto 3375/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3374/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3373/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3372/2022

Vigente
Anula ato administrativo denominado termo de fomento 01-2022 - APAE
Detalhes

Decreto 3371/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3370/2022

Vigente
Prorroga contratos oriundos dos processos seletivos 01-2021 e 03-2021
Detalhes

Decreto 3369/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3368/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3367/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3366/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3365/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3364/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3363/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3361/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3360/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3359/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3358/2022

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3357/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3356/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3355/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3354/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3353/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3352/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3351/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3350/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3349/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3348/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3347/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes