Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2873/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
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Decreto 2872/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
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Decreto 2871/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2870/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2869/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2868/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2867/2019

Vigente
Gratificação por tempo integral
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Decreto 2866/2019

Vigente
Institui programa de estagio no âmbito do poder executivo municipal
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Decreto 2865/2019

Vigente
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 2864/2019

Vigente
NOMEIA CONSELGO
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Decreto 2863/2019

Vigente
ALTERA ARTIGO
Detalhes

Decreto 2862/2019

Vigente
ALTERA
Detalhes

Decreto 2861/2019

Vigente
Gratificação e outras providências
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Decreto 2860/2019

Vigente
DESIGNA SERVIDORA
Detalhes

Decreto 2859/2019

Vigente
Concede jornada de 20h a professora e estabelece outras providências
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Decreto 2858/2019

Vigente
Dispõe sobre a comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos
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Decreto 2857/2019

Vigente
Designa servidora efetiva
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Decreto 2856/2019

Vigente
REVOGA DECRETO 2770
Detalhes

Decreto 2854/2019

Vigente
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2853/2019

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decreto 2852/2019

Vigente
TAXA DE LICENÇA PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Decreto 2851/2019

Vigente
COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Detalhes

Decreto 2850/2019

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes