Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 3629/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3628/2024

Vigente
Prorroga prazo relativo ao programa de recuperação fiscal
Detalhes

Decreto 3627/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 01-2024
Detalhes

Decreto 3626/2024

Vigente
Concede aposentadoria a servidor municipal
Detalhes

Decreto 3625/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3624/2024

Vigente
Regularização fundiária São Francisco - Reurb
Detalhes

Decreto 3623/2024

Vigente
Regularização fundiária São Sebastião - Reurb
Detalhes

Decreto 3622/2024

Vigente
Regularização fundiária Centro - Reurb
Detalhes

Decreto 3621/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3620/2024

Vigente
Nomeia o conselhe gestor fundo de habitação FHIS 2024-2026
Detalhes

Decreto 3619/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3618/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3617/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3616/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3615/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3614/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3613/2024

Vigente
Decreta ponto facultativo para servidores municipais
Detalhes

Decreto 3612/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3611/2024

Vigente
Regulamenta lei de licitação
Detalhes

Decreto 3610/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3609/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3608/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3606/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3605/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3604/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3603/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público
Detalhes

Decreto 3602/2024

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira
Detalhes

Lei Municipal 1546/2024

Vigente
Acrescenta e altera incisos lei 1480-2022
Detalhes

Lei Municipal 1545/2024

Vigente
Denomina estrada rural municipal vereador Egídio José Rupulo
Detalhes

Lei Municipal 1544/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1543/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial aos agentes políticos do Legislativo e do Executivo Municipal de Campo Bonito do estado do Paraná.
Detalhes

Lei Municipal 1542/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos concursados, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município e estabelece outras providências.
Detalhes

Portaria 82/2024

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 81/2024

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 80/2024

Vigente
Exonera a pedido nomeação de agente político
Detalhes

Portaria 79/2024

Vigente
Exonera cargo em comissão a pedido
Detalhes

Portaria 78/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 77/2024

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 76/2024

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 75/2024

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes