Lei Municipal 1208/2015 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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Lei Municipal 1207/2015 |
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Vigente |
INSTITUI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS |
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Lei Municipal 1206/2015 |
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Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA "REGISTRO LEGAL" COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICAS EM REGIÕES ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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Lei Municipal 1192/2015 |
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Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA |
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Lei Municipal 1188/2015 |
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Vigente |
RATIFICA A ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EXTINÇÃO DO CONSORCIO PARA EXTINÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PIQUIRIGUAÇU ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO E MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO. |
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Lei Municipal 1180/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1174/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI N.º 853/2010, DO CONSÓRCIO PÚBLICO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1173/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI N.º 898/2011, QUE ALTERA ALÍNEA “F”, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º E ALTERA ARTIGO 9º DA LEI 354/2003. MUNICIPAL Nº 354/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1172/2015 |
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Vigente |
ALTERA O VALOR DE PROVIMENTO PARA MÉDICO DO NÍVEL “Y”, DO ANEXO II DA LEI 233/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1169/2015 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL |
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Lei Municipal 1168/2015 |
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Vigente |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal 1167/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
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Lei Municipal 1163/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES, SUBDIVIDIR LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 1162/2015 |
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Vigente |
REPOSIÇÃO SALARIAL AGENTES POLÍTICOS |
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Lei Municipal 1161/2015 |
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Vigente |
REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES |
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Lei Municipal 1160/2015 |
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Vigente |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBSTITUIR E INSTALAR MANILHAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO – ESTADO DO PARANÁ. |
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Lei Municipal 1159/2015 |
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Vigente |
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MÁQUINAS E VEÍCULOS DE CARGA DO MUNICÍPIO, A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1158/2015 |
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Vigente |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1026/2012 |
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Lei Municipal 1157/2015 |
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Vigente |
Acrescenta inciso e altera o anexo da Lei 325-2001 |
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