Legislação

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Status

Ano

Decreto 3168/2021

Vigente
Dispõe sobre serviços disponíveis na internet para envio de dados geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
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Decreto 3167/2021

Vigente
Regulamenta geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
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Decreto 3166/2021

Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19
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Decreto 3165/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação e a normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos
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Decreto 3164/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3163/2021

Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 3162/2021

Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 3161/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3196-2021
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Decreto 3160/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
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Decreto 3159/2021

Vigente
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de carnaval e cinzas
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Decreto 3158/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus -COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3157/2021

Revogado
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3156/2021

Vigente
DECRETO 3156-2021 Abre credito adicional especial
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Decreto 3155/2021

Vigente
DECRETO 3155-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3154/2021

Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3281-2021
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Decreto 3153/2021

Vigente
Nomeia conselho gestor para o fundo de habitação de interesso social - FHIS - 2021-2023
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Decreto 3152/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso 2021-2023
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Decreto 3151/2021

Revogado
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3279-2021
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Decreto 3150/2021

Revogado
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU - REVOGADO POR DECRETO 3290-2022
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Decreto 3149/2021

Vigente
Revoga gratificação
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Decreto 3148/2021

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2021
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