Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 1456/2021

Vigente
Estima receita e fixa despesa exercício 2022 LOA 2022
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Lei Municipal 1455/2021

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022
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Lei Municipal 1454/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial
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Lei Municipal 1451/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Municipal 1450/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Municipal 1449/2021

Vigente
Reserva vagas afrodescendentes em concurso público
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Lei Municipal 1448/2021

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual 2022-2025
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Lei Municipal 1447/2021

Vigente
Suspende os efeitos da lei 1440-2021
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Lei Municipal 1446/2021

Vigente
Institui o regime de previdência complementar RPC
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Lei Municipal 1445/2021

Vigente
Retifica a denominação do centro de educação infantil Terezinha Foschera
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Lei Municipal 1444/2021

Vigente
Autoriza cessão de uso de equipamento de lazer parque infantil
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Lei Municipal 1443/2021

Vigente
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços)
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Lei Municipal 1442/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1441/2021

Vigente
Regulamenta autorização de bens imóveis públicos por particulares
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Lei Municipal 1440/2021

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1439/2021

Vigente
Altera dispositivo com a inclusão de benefício na lei 1411-20219 SUAS
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Lei Municipal 1438/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial
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Lei Municipal 1437/2021

Vigente
Constitui o conselho municipal - CACS-FUNDEB
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Lei Municipal 1436/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros adquirir vacina - CORONAVIRUS
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