Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1389/2018

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 LOA
Detalhes

Lei Municipal 1388/2018

Vigente
Altera redação e acrescenta atividades da Lei 325-2001
Detalhes

Lei Municipal 1387/2018

Vigente
ALTERA ART. 1º DA LEI ”1317/2018” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1386/2018

Vigente
ALTERA ART. 1º DA LEI ”1317/2018” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1381/2018

Vigente
Altera art. 1º da lei ”1094/2014” e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1380/2018

Vigente
Eleição para diretor
Detalhes

Lei Municipal 1379/2018

Vigente
Altera nomenclatura
Detalhes

Lei Municipal 1378/2018

Vigente
Altera anexo único da lei 1668-15
Detalhes

Lei Municipal 1377/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1376/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1375/2018

Vigente
Ldo
Detalhes

Lei Municipal 1373/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1372/2018

Vigente
Academia
Detalhes

Lei Municipal 1371/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1370/2018

Vigente
Altera artigo 3º da lei do cemitério municipal
Detalhes

Lei Municipal 1369/2018

Vigente
Reposição salarial
Detalhes

Lei Municipal 1368/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1366/2018

Vigente
Altera o artigo 46º da lei 1347-2017
Detalhes

Lei Municipal 1365/2018

Vigente
Casa lar campo bonito
Detalhes

Lei Municipal 1363/2018

Vigente
Crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1362/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1361/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1360/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes