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Ano

Decreto 3174/2021

Vigente
Nomeia o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - biênio 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3302-2022
Detalhes

Decreto 3173/2021

Vigente
DECRETO 3173-2021 Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3172/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3177-2021
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Decreto 3171/2021

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
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Decreto 3170/2021

Vigente
Concede pensão por morte
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Decreto 3169/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3168/2021

Vigente
Dispõe sobre serviços disponíveis na internet para envio de dados geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
Detalhes

Decreto 3167/2021

Vigente
Regulamenta geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
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Decreto 3166/2021

Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19
Detalhes

Decreto 3165/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação e a normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos
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Decreto 3164/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3163/2021

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3162/2021

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3161/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3196-2021
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Decreto 3160/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
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Decreto 3159/2021

Vigente
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de carnaval e cinzas
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Decreto 3158/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus -COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3157/2021

Revogado
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3156/2021

Vigente
DECRETO 3156-2021 Abre credito adicional especial
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Decreto 3155/2021

Vigente
DECRETO 3155-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3154/2021

Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3281-2021
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Decreto 3153/2021

Vigente
Nomeia conselho gestor para o fundo de habitação de interesso social - FHIS - 2021-2023
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Decreto 3152/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso 2021-2023
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Decreto 3151/2021

Revogado
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3279-2021
Detalhes

Decreto 3150/2021

Revogado
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU - REVOGADO POR DECRETO 3290-2022
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Decreto 3149/2021

Vigente
Revoga gratificação
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Decreto 3148/2021

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2021
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Decreto 3147/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3146/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3145/2020

Vigente
Baixa de veículos
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Decreto 3144/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3143/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3142/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3141/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3139/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3138/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3137/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3136/2020

Vigente
Revoga designação professora para exercer função de coordenadora pedagógica Escola Municipal Lauro Luiz
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Decreto 3135/2020

Vigente
Revoga designação professora para exercer função de coordenadora pedagógica CMEI Terezinha Foschera
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Decreto 3134/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes