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Categoria

• Ato 2
• Decreto 1229
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 5
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 978
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 5
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1989
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 135
• Vigente 4089

Ano

• 2025 211
• 2024 473
• 2023 457
• 2022 551
• 2021 486
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Decreto 3119/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3118/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3117/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3116/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3115/2020
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3114/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3113/2020
Status: Vigente
Súmula: Atualiza a planta genérica de valores do m² área urbana - IPTU e ITBI - 2021
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Decreto 3112/2020
Status: Vigente
Súmula: Atualiza valores da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP - 2021
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Decreto 3111/2020
Status: Vigente
Súmula: Altera Decreto 3080-2020 e Decreto 3092-2020 que dispõem sobre as medidas para enfrentamento COVID-19
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Decreto 3110/2020
Status: Vigente
Súmula: Concede pensão por morte
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Decreto 3109/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3108/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3107/2020
Status: Vigente
Súmula: Decreta luto oficial
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Decreto 3106/2020
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo para os servidores públicos
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Decreto 3105/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3104/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3103/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3102/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3101/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3100/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3099/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3098/2020
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
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Decreto 3097/2020
Status: Vigente
Súmula: Abre crédito adicional extraordinário
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Decreto 3096/2020
Status: Revogado
Súmula: Dispõe sobre nomeação dos membros conselho municipal de educação - REVOGADO POR DECRETO 3160-2021
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Decreto 3095/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3094/2020
Status: Vigente
Súmula: Concede pensão por morte
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Decreto 3093/2020
Status: Vigente
Súmula: Revoga gratificação de servidora
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Decreto 3092/2020
Status: Vigente
Súmula: Altera Decreto 3080-2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública - COVID-19
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Decreto 3091/2020
Status: Vigente
Súmula: Doação dos bens móveis inservíveis para a APAE
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Decreto 3090/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3089/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3088/2020
Status: Vigente
Súmula: Restabelece o funcionamento presencial na Administração Pública Municipal
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Decreto 3087/2020
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3086/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre forma de amortização do déficit técnico atuarial
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Decreto 3085/2020
Status: Vigente
Súmula: Altera decreto 3080-2020, que dispõe sobre a medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública - COVID-19
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Decreto 3084/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3083/2020
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3082/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3081/2020
Status: Vigente
Súmula: Abertura de credito adicional
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Decreto 3080/2020
Status: Revogado
Súmula: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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