Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2613/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2612/2017

Vigente
Decreta o uso de uniformes e crachá no âmbito da Secretaria de Saúde
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Decreto 2611/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2610/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2609/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis
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Decreto 2608/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Decreto 2607/2017

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
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Decreto 2606/2017

Vigente
Cria a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2605/2017

Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2604/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Decreto 2603/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2602/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2601/2017

Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
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Decreto 2600/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Decreto 2599/2017

Vigente
Concede gratificação a servidor e dá outras providências
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Decreto 2598/2017

Vigente
Decreta ponto facultativo.
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Decreto 2597/2017

Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 2596/2017

Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 2595/2017

Vigente
Adoção de mais um turno.
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Decreto 2594/2017

Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 2593/2017

Vigente
Adoção de mais um turno.
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Decreto 2592/2017

Vigente
Adoção de mais um turno.
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Decreto 2591/2017

Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
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Decreto 2590/2017

Vigente
Abre credito adicional especial.
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Decreto 2589/2017

Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 2588/2017

Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
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Decreto 2587/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 2586/2017

Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
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Decreto 2585/2017

Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
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Decreto 2584/2017

Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
Detalhes

Decreto 2583/2017

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Decreto 2582/2017

Vigente
Abre credito adicional especial.
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Decreto 2581/2017

Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
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Decreto 2580/2017

Vigente
Revoga o decreto 1997/2013, o qual cria comissão especial de avaliação de estágio probatório.
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Decreto 2579/2017

Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos.
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Decreto 2578/2017

Vigente
Designa para função de coordenadora.
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Decreto 2577/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 2576/2017

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Decreto 2575/2017

Vigente
Ato de aposentadoria.
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Decreto 2574/2017

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do iptu/2017.
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