Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2663/2017
Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2662/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2661/2017
Vigente
Atualiza valores de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP para o exercício de 2018
Detalhes

Decreto 2660/2017
Vigente
Dispõe sobre a designação do responsável pela gestão dos recursos do fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI
Detalhes

Decreto 2659/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2658/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2657/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2656/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2655/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2654/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2653/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2652/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2651/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2650/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2649/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2648/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2647/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2646/2017
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2645/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2644/2017
Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora atividade nas instituições de educação do Município de Campo Bonito
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Decreto 2643/2017
Vigente
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2642/2017
Vigente
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional de Campo Bonito
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Decreto 2641/2017
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2640/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2639/2017
Vigente
Estabelece Normas para Distribuição de Aulas e Hora-Atividades nas Instituições de Educação do Municípiode Campo Bonito
Detalhes

Decreto 2638/2017
Vigente
Adoção de mais um turno
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Decreto 2637/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2636/2017
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação e contém outras providências
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Decreto 2635/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2634/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 2633/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2632/2017
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2631/2017
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2630/2017
Vigente
Concede auxílio reclusão
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Decreto 2629/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2628/2017
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Decreto 2627/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2626/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2625/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno a professoro
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Decreto 2624/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
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