Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2623/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2622/2017
Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2621/2017
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 2620/2017
Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2619/2017
Vigente
Concede aposentadoria especial de professor
Detalhes

Decreto 2618/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2617/2017
Vigente
Estabelece normas e procedimentos para compras e serviços e dá outras providências
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Decreto 2616/2017
Vigente
Concede aposentadoria especial de professor
Detalhes

Decreto 2615/2017
Revogado
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de responsabilidade do município perante o fundo de previdência dos servidores públicos do município de campo bonito – FUNPRECAMPO - REVOGADO POR DECRETO 3505-2023
Detalhes

Decreto 2614/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2613/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2612/2017
Vigente
Decreta o uso de uniformes e crachá no âmbito da Secretaria de Saúde
Detalhes

Decreto 2611/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2610/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2609/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis
Detalhes

Decreto 2608/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2607/2017
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
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Decreto 2606/2017
Vigente
Cria a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2605/2017
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2604/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Decreto 2603/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Decreto 2602/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
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Decreto 2601/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
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Decreto 2600/2017
Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Decreto 2599/2017
Vigente
Concede gratificação a servidor e dá outras providências
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Decreto 2598/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo.
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Decreto 2597/2017
Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 2596/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 2595/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2594/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2593/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2592/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2591/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2590/2017
Vigente
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2589/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2588/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
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Decreto 2587/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2586/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2585/2017
Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2584/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
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