Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989

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• Ato 2
• Decreto 1183
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 978
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 4
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1775
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 121
• Vigente 3841

Ano

• 2024 422
• 2023 457
• 2022 552
• 2021 485
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Decreto 3642/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3641/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3640/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3639/2024
Status: Vigente
Súmula: Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3638/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3636/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3635/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3634/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3633/2024
Status: Vigente
Súmula: DECRETO 3633-2024 Convocação da conferência extraordinária municipal da cidade
Detalhes

Decreto 3632/2024
Status: Vigente
Súmula: Criação da comissão preparatória da conferência extraordinária municipal da cidade
Detalhes

Decreto 3631/2024
Status: Vigente
Súmula: Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade
Detalhes

Decreto 3630/2024
Status: Vigente
Súmula: Aprova regimento da rede de atençao e proteção social
Detalhes

Decreto 3629/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3628/2024
Status: Vigente
Súmula: Prorroga prazo relativo ao programa de recuperação fiscal
Detalhes

Decreto 3627/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 01-2024
Detalhes

Decreto 3626/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidor municipal
Detalhes

Decreto 3625/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3624/2024
Status: Vigente
Súmula: Regularização fundiária São Francisco - Reurb
Detalhes

Decreto 3623/2024
Status: Vigente
Súmula: Regularização fundiária São Sebastião - Reurb
Detalhes

Decreto 3622/2024
Status: Vigente
Súmula: Regularização fundiária Centro - Reurb
Detalhes

Decreto 3621/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3620/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomeia o conselhe gestor fundo de habitação FHIS 2024-2026
Detalhes

Decreto 3619/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3618/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3617/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3616/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3615/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3614/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3613/2024
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo para servidores municipais
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Decreto 3612/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3611/2024
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta lei de licitação
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Decreto 3610/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3609/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
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Decreto 3608/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
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Decreto 3606/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
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Decreto 3605/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
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Decreto 3604/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
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Decreto 3603/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do concurso público
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Decreto 3602/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira
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Decreto 3494/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes