Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1547/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1546/2024

Vigente
Acrescenta e altera incisos lei 1480-2022
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Lei Municipal 1545/2024

Vigente
Denomina estrada rural municipal vereador Egídio José Rupulo
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Lei Municipal 1544/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1543/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial aos agentes políticos do Legislativo e do Executivo Municipal de Campo Bonito do estado do Paraná.
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Lei Municipal 1542/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos concursados, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município e estabelece outras providências.
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Portaria 287/2024

Vigente
Concede férias a servidor
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Portaria 286/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 285/2024

Vigente
Prorroga Portaria 256-2024 da comissão organizadora de processo administrativo
Detalhes

Portaria 284/2024

Vigente
Designa servidores efetivos para tratamento de dados pessoais
Detalhes

Portaria 283/2024

Vigente
Nomeia instância formal PMAS
Detalhes

Portaria 282/2024

Vigente
Designa vigilância socioassistencial de assistência social
Detalhes

Portaria 281/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 280/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 279/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 278/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 277/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 276/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 275/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
Detalhes

Portaria 274/2024

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 273/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 272/2024

Vigente
Designa comissão examinadora do PSS 02-2024
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Portaria 271/2024

Vigente
Designa comissão organizadora do PSS 02-2024
Detalhes

Portaria 270/2024

Vigente
Nomeia comitê municipal do transporte escolar
Detalhes

Portaria 269/2024

Vigente
Exoneração a pedido
Detalhes

Portaria 268/2024

Vigente
Exoneração a pedido
Detalhes

Portaria 267/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 266/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 265/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 264/2024

Vigente
Nomeia Agente Político
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Portaria 263/2024

Vigente
Designa servidor para exercer funções de apoio técnico e administrativo
Detalhes

Portaria 262/2024

Vigente
Torna nula e sem efeito a portaria 261-2024
Detalhes

Portaria 261/2024

Vigente
Designar servidor para função administrativas e técnicas
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Portaria 260/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes

Portaria 259/2024

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 258/2024

Vigente
Concede prorrogação da licença-maternidade
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Portaria 257/2024

Vigente
Designa servidor responsável pelo acesso a informação.
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Portaria 256/2024

Vigente
Altera membro da comissão de processo administrativo
Detalhes

Portaria 255/2024

Vigente
Nomeia servidores para comporem comissão de processo administrativo disciplinar
Detalhes

Portaria 254/2024

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes