Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1363/2018

Vigente
Crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1362/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1361/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1360/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1359/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1358/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Portaria 204/2018

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 203/2018

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 202/2018

Vigente
Designa servidora para exercer função sec. escolar
Detalhes

Portaria 201/2018

Vigente
Concede 3 meses de licença prêmio
Detalhes

Portaria 200/2018

Vigente
Atribui funções ao servidor
Detalhes

Portaria 198/2018

Vigente
Licença prêmio
Detalhes

Portaria 197/2018

Vigente
Licença maternidade
Detalhes

Portaria 196/2018

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 195/2018

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 194/2018

Vigente
Comissão de avaliação de veiculos
Detalhes

Portaria 192/2018

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 191/2018

Vigente
Exonera cargo de confiança
Detalhes

Portaria 190/2018

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Portaria 189/2018

Vigente
Concede 3 meses de licença prêmio
Detalhes

Portaria 188/2018

Vigente
Prorroga portaria 160-17
Detalhes

Portaria 187/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 186/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 185/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde.
Detalhes

Portaria 184/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 183/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 182/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 180/2018

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 179/2018

Vigente
Nomeação equipe técnica plano educação
Detalhes

Portaria 177/2018

Vigente
Designa servidora para exercer função
Detalhes

Portaria 176/2018

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 175/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 174/2018

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 171/2018

Vigente
Nomeia candidata aprovada em concurso
Detalhes

Portaria 170/2018

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 169/2018

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 167/2018

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 166/2018

Vigente
Nomeia candidata em concurso
Detalhes

Portaria 165/2018

Vigente
Exonera servidora efetiva
Detalhes

Portaria 164/2018

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes