Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 11/2020
Vigente
Concede licença premio
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Portaria 10/2020
Vigente
Revoga e restitui cargo em comissão
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Lei Complementar 10/2020
Vigente
Altera dispositivo da Lei 150, que dispõe sobre possibilidade redução jornada de trabalho
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Portaria 9/2020
Vigente
Revoga cargo de confiança e nomeia agente politico
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Lei Complementar 9/2020
Vigente
Revoga a previsão de benefícios
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Portaria 8/2020
Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Lei Complementar 8/2020
Vigente
Inclui licenças para tratamento de saúde
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Portaria 7/2020
Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação
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Portaria 6/2020
Vigente
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para licitação modalidade pregão
Detalhes

Portaria 5/2020
Vigente
Licença para tratamento de saúde em pessoa da família
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Portaria 4/2020
Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 3/2020
Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
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Portaria 2/2020
Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Lei Complementar 1/2020
Vigente
1 Lei Complementar do Plano Diretor Municipal 2 Lei Complementar do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana 3 Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano 4 Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural 5 Lei Complementar do Sistema Viário 6 Lei Complementar Código de Edificações e Obras 7 Lei Complementar do Código de Posturas
Detalhes

Decreto 2996/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2958/2019
Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 2957/2019
Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 2954/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2953/2019
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2951/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2950/2019
Vigente
Luto e Suspensão
Detalhes

Decreto 2949/2019
Vigente
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2948/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2946/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2945/2019
Vigente
REVOGA
Detalhes

Decreto 2944/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2943/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2942/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2941/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2940/2019
Vigente
Institui o manual de atribuições
Detalhes

Decreto 2939/2019
Vigente
DOAÇÃO DE BENS
Detalhes

Decreto 2938/2019
Vigente
AMORTIZAÇÃO DEFICIT
Detalhes

Decreto 2937/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2936/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2935/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2934/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2933/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2931/2019
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2930/2019
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2929/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes