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Status

Ano

Decreto 2609/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis
Detalhes

Decreto 2608/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2607/2017
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2606/2017
Vigente
Cria a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2605/2017
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 2604/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
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Decreto 2603/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2602/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2601/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
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Decreto 2600/2017
Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Decreto 2599/2017
Vigente
Concede gratificação a servidor e dá outras providências
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Decreto 2598/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo.
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Decreto 2597/2017
Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 2596/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2595/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2594/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2593/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2592/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2591/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2590/2017
Vigente
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2589/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2588/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
Detalhes

Decreto 2587/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2586/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2585/2017
Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
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Decreto 2584/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
Detalhes

Decreto 2583/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2582/2017
Vigente
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2581/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
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Decreto 2580/2017
Vigente
Revoga o decreto 1997/2013, o qual cria comissão especial de avaliação de estágio probatório.
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Decreto 2579/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos.
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Decreto 2578/2017
Vigente
Designa para função de coordenadora.
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Decreto 2577/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 2576/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Decreto 2575/2017
Vigente
Ato de aposentadoria.
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Decreto 2574/2017
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do iptu/2017.
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Decreto 2573/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2572/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2571/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2570/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes