Lei Complementar 11/2020 |
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Vigente |
Altera alíquotas de contribuição prevista na Lei 629-2007 - RPPS |
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Portaria 11/2020 |
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Vigente |
Concede licença premio |
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Portaria 10/2020 |
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Vigente |
Revoga e restitui cargo em comissão |
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Lei Complementar 10/2020 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei 150, que dispõe sobre possibilidade redução jornada de trabalho |
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Portaria 9/2020 |
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Vigente |
Revoga cargo de confiança e nomeia agente politico |
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Lei Complementar 9/2020 |
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Vigente |
Revoga a previsão de benefícios |
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Portaria 8/2020 |
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Vigente |
Nomeia cargo em comissão |
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Lei Complementar 8/2020 |
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Vigente |
Inclui licenças para tratamento de saúde |
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Portaria 7/2020 |
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Vigente |
Nomeia comissão permanente de licitação |
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Portaria 6/2020 |
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Vigente |
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para licitação modalidade pregão |
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Portaria 5/2020 |
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Vigente |
Licença para tratamento de saúde em pessoa da família |
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Portaria 4/2020 |
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Vigente |
Nomeia cargo em comissão |
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Portaria 3/2020 |
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Vigente |
Concede licença para tratar de interesse particular |
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Portaria 2/2020 |
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Vigente |
Exonera cargo em comissão |
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Lei Complementar 1/2020 |
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Vigente |
1 Lei Complementar do Plano Diretor Municipal 2 Lei Complementar do Perímetro Urbano e do Perímetro de Expansão Urbana 3 Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano 4 Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural 5 Lei Complementar do Sistema Viário 6 Lei Complementar Código de Edificações e Obras 7 Lei Complementar do Código de Posturas |
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Portaria 1/2020 |
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Revogado |
Nomeia comissão organizadora de processo seletivo simplificado - PSS - REVOGADA PELA PORTARIA 68-2021 |
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