Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1433/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1432/2020

Vigente
Dispõe sobre abertura de rua
Detalhes

Lei Municipal 1431/2020

Vigente
Disciplina as nomeações para cargos em comissão que caracterizam nepotismo no município de Campo Bonito-PR
Detalhes

Lei Municipal 1430/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1429/2020

Vigente
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Campo Bonito
Detalhes

Lei Municipal 1428/2020

Vigente
Denomina rua localizada no Bairro Santo Antonio - Jardim das Flores
Detalhes

Lei Municipal 1427/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1426/2020

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1425/2020

Vigente
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretários
Detalhes

Lei Municipal 1424/2020

Vigente
LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021
Detalhes

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1424/2020

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO
Detalhes

Lei Municipal 1423/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1422/2020

Vigente
Transporte escolar COVID-19
Detalhes

Lei Municipal 1421/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1420/2020

Vigente
Autoriza reposição salarial aos servidores públicos
Detalhes

Lei Municipal 1419/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1418/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1417/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1416/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1415/2020

Vigente
Regulamenta a função de pregoeiro exercida por servidor efetivo
Detalhes

Portaria 235/2020

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 234/2020

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 233/2020

Vigente
Altera mês de férias referente a licença prêmio
Detalhes

Portaria 232/2020

Vigente
Altera período de férias
Detalhes

Portaria 231/2020

Vigente
Revoga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 229/2020

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 228/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 227/2020

Vigente
Revoga designação de servidor
Detalhes

Portaria 226/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Portaria 224/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 222/2020

Vigente
Exonera conselheiro tutelar
Detalhes

Portaria 221/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 220/2020

Vigente
Altera mês de férias referente a licença prêmio
Detalhes

Portaria 219/2020

Vigente
Altera mês de férias referente a licença prêmio
Detalhes

Portaria 218/2020

Vigente
Dispõe sobre a nomeação da comissão Lei Aldir Blanc
Detalhes

Portaria 217/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Portaria 216/2020

Vigente
Revoga portaria que constitui comissão especial de fiscalização e supervisão - COVID
Detalhes

Portaria 215/2020

Vigente
Revoga designação com gratificação
Detalhes

Portaria 214/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Portaria 213/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes